Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização (“TDU”) aplicam-se a cada utilizador do site, aplicação, software, ou outro serviço ligado a este (“Serviço”) TDU fornecido pela Ultimate Science. (colectivamente “Nós” ou “Nosso”).

A avaliação do Serviço numa página de rede social, site, ou loja de serviços não significa que existe alguma relação ou afiliação entre Nós e esse sites.

A sua utilização deste Serviço está sujeita a estes TDU e a todas as leis aplicáveis, regras e regulamentações. Por favor leia com atenção estes TDU e contacte-nos se tiver alguma dúvida.

Ao aceder a este Serviço, está a concordar que leu, entendeu e concorda legalmente ter de cumprir com este conjunto de TDU abaixo. Se não concordar cumprir com estes TDU, não aceda a este Serviço. Estes TDU poderão ser alterados a qualquer altura. Poderá sempre consultar a versão mais recentes deste Termos de Utilização a qualquer altura no nosso site UltimateScience.org. Ao concordar com estes TDU, responsabiliza-se a periodicamente verificar se existem alterações e/ou actualizações a estes Termos de Utilização.

1. Licença. A Ultimate Science concede-lhe uma licença que pode ser revogada, e é não sub-licenciável, não transferível, não exclusiva somente para utilizar este Serviço para fins não-comerciais. Ao transferir e utilizar este Serviço, é responsável por cumprir com os termos e condições da rede social através das qual o Serviço está disponível. Entre si a a Ultimate Science, o título, os direitos de propriedade, e direitos de propriedade intelectual do e para o Serviço e quaisquer derivados ou modificações a partir do mesmo, num todo e parcialmente, pertence à Ultimate Science. Deve entender que a Ultimate Science poderá modificar ou descontinuar o Serviço ou qualquer uma das suas funcionalidades a qualquer altura conforme achar conveniente. Os TDU não lhe dão direito a qualquer suporte, correcções, melhoramentos, e soluções para o serviço, excepto se convier à empresa. Não adquire nenhum título ou percentagem em qualquer conteúdo do serviço pela virtude de aceder ao Serviço ou fazer uso das utilização permitidas por estes TDU. Não é dada nenhuma licença para utilizar ou reproduzir qualquer logótipo ou marca registada é lhe atribuída por estes TDU ou qualquer outros. As marcas registadas, logótipos, marcas de serviços e nomes de negócios exibidas no Serviço estão protegidas, estejam ou não estejam registadas. Qualquer utilização sem autorização do conteúdo ou informação publicados no Serviço e qualquer reprodução não autorizada, retransmissão ou outra utilização de qualquer parte do Serviço que possa infringir os nossos, ou de terceiros, direitos de cópia, marcas registadas, privacidade, publicidade ou outros direitos.

2. Privacidade. Qualquer informação que forneça durante a utilização do Serviço é regida pela Política de Privacidade que pode consultar em Política de Privacidade. Concorda com a recolha, utilização e partilha da sua informação como explicado na Política de Privacidade.

3. Limitações. Em conjunto com a sua utilização do Serviço, você não irá, nem permitirá que terceiros:

  1. Publiquem ou criem hiperligações que contenham :
    • Conteúdo Adulto, incluindo nudez, termos sexuais e/ou imagens de pessoas em posições ou actividades que sejam extremamente sugestivas ou sexuais;
    • Obsceno, difamatório, calunioso, malicioso, e/ou conteúdo ilegal;
    • Conteúdo que infrinja os direitos de qualquer terceiro, incluindo direitos de cópia, marcas registadas, privacidade, publicidade ou outro direito pessoal ou proprietário, ou que seja enganador ou fraudulento;
    • Conteúdo que não respeite a liberdade de religião;
    • Conteúdo de apoio a religiões e/ou quaisquer conhecidas associações com ódio, crime e/ou actividades terroristas; ou
    • Incitamento ao ódio, quer seja dirigido a um individuo ou a um grupo, e que seja baseado na raça, deficiência, sexo, crença, nacionalidade, afiliação religiosa, estado civil, orientação social, género sexual, ou língua de tal individuo ou grupo.
  2. Remover, obscurecer ou alterar qualquer marca de direito de cópia, marca registada, hiperligação ou outro aviso de direitos proprietário contidos no Serviço;
  3. Modificar, adaptar, desmontar, descompilar, traduzir, engenharia por reversão ou qualquer outra tentativo de descobrir o código fonte ou estrutura, sequência e organização do Serviço ou qualquer conteúdo dele integrante;
  4. Utilizar o Serviço de qualquer modo que possa danificar, inactivar, sobrecarregar, ou prejudicar o Serviço, a Ultimate Science, a nossa página de rede social, ou qualquer outra pessoa ou entidade; ou
  5. Recolher qualquer informação (incluindo utilizadores e/ou endereços de email) acerca de outros utilizadores do Serviço; criar ou transmitir comunicações electrónicas indesejáveis a outros utilizadores do Serviço; ou interferir com o desfrutar do serviço por parte de tais utilizadores do Serviço.

A menos que expressamente autorizado nestes TDU ou no Serviço, não poderá tomar qualquer acção para interferir com o Serviço ou a utilização do Serviço por parte quaisquer outros utilizadores. Concorda Expressamente que não irá copiar, reproduzir, modificar, criar trabalho derivados de, distribuir ou expor publicamente qualquer conteúdo do Serviço sem a nossa prévia autorização escrita. Concorda contornar a nossa exclusão de cabeçalhos a robôs ou outras medidas que poderemos utilizar para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço.

Concorda não utilizar o Serviço com fins ilegais (incluindo, sem limitação, fora da lei, perseguição, calunioso, invasão de privacidade alheia, abusivo, ameaça ou intenções obscenas). Concorda que irá cumprir todas as leis relacionadas com a utilização do Serviço.

4. Conteúdo de Utilizador. Ao publicar ou submeter qualquer texto, imagens, desenhos, vídeo, som, código, dados, listas, ou outros materiais ou informação (como por exemplo conteúdo submetido por utilizadores, colectivamente, “Conteúdo de Utilizador”) através ou em conexão com um Serviço, cede à Ultimate Science, seus afiliados e sub-licenciados, uma perpétua, universal, não-exclusiva, livre de direitos e sem custos para copiar, exibir, modificar, transmitir, elaborar trabalhos derivados de, e distribuir o seu Conteúdo de Utilizador (num todo ou em parte) através de qualquer meio e poder incorporar o Conteúdo de Utilizador noutros trabalhos em qualquer formatos ou meio existentes hoje ou no futuro. A presente garante o direito a explorar quaisquer direitos proprietários no Conteúdo de Utilizador, incluindo mas não limitado a direitos de cópia, marca registada, marca de serviço ou leis de patente sobre qualquer jurisdição relevante.

Representa e garante que: (a) Detém ou controla todos os direitos do Conteúdo de Utilizador que publica ou de outro modo tem o direito a publicar tal Conteúdo de Utilizar através de/em conexão com o Serviço; (b) o Conteúdo de Utilizador é verdadeiro e não enganador, e (c) a utilização e publicação de Conteúdo de Utilizador providenciado por si não viola os TDU, e não irá violar quaisquer direitos de/ou causar injuria a qualquer pessoa ou entidade, incluindo não limitando a direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de cópia, direitos de contracto ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa. Concorda pagar todas os direitos, taxas, e quaisquer outros valor em dívida para com qualquer pessoa por motivo de ter publicado Conteúdo de Utilizador de outrem no/em conexão com o Serviço.

É exclusivamente responsável pelo Conteúdo de Utilizador que publicar, guardar ou carregar através de/em conexão com o Serviço, incluindo qualquer material ou informação que transmitir a outros utilizadores ou publicar no Facebook. A Ultimate Science não tem obrigação de remover, exibir ou editar qualquer Conteúdo de Utilizador publicado, guardado ou carregado através de/em conexão com o nosso Serviço; no entanto, a Ultimate Science reserva-se ao direito para por si mesma ou através de terceiros, apagar, exibir ou editar qualquer Conteúdo de Utilizador publicado, guardado ou carregado através de/em conexão com o Serviço a qualquer momento e por qualquer razão sem qualquer aviso prévio. Sem limitar referido, a Ultimate Science poderá remover qualquer Conteúdo de Utilizador por qualquer razão incluindo conteúdo que na avaliação isolada da Ultimate Science viola os TDU, ou que poderá sr ofensivo, ilegal ou violar os direitos, prejudicar, ou ameaçar a segurança de qualquer pessoa. A Ultimate Science não subscreve qualquer Conteúdo de Utilizador e não aceita qualquer tipo de responsabilidade e não assume qualquer responsabilização por nenhum Conteúdo de Utilizador publicado, guardado ou carregado por si ou qualquer terceiro, ou por qualquer perda ou danos pessoais.

5. Aviso Sobre a Lei Digital Millennium Copyright Act (“DMCA”). 

Nós estamos empenhados em cumprir com as leis Europeias de Direitos de Cópia e Relacionadas, e nós exigimos a todos os utilizadores do Serviço que cumpram com estas leis. De acordo com o qual, não poderá disseminar qualquer material ou conteúdo utilizando o Serviço de qualquer modo que constitua uma violação dos direitos de propriedade intelectual de terceiros, incluindo direitos cedidos pela lei dos direitos de cópia. Os detentores de material protegido por direitos de cópia que acreditem que os seus direitos perante a lei dos direitos de cópia tenham sido violados poderão beneficiar de algumas medidas do Digital Millennium Copyright Act de 1998 (o “DMCA”) para reportar alegadas violações. É nossa política de acordo com a DMCA e quaisquer outras leis aplicáveis, reservar o direito de terminar com o direito de qualquer utilizador aceder ao Serviço se tal utilizador for detectado a infringir os direito de cópia de terceiros ou outros direitos de propriedade intelectual, incluindo infractores reincidentes, ou outros que nós acreditemos, na nossa opinião, estar a infringir estes direitos. Após a recepção de um aviso de violação de direitos de cópia sobre a DMCA nos nossos serviços, iremos agir prontamente para remover, ou desactivar o acesso para, o material que foi alvo de queixa de estar a infringir os direitos e seguiremos então os procedimentos especificados pelo DMCA para resolver a disputa entre o queixoso e o alegado infractor que providenciou o conteúdo em causa. O nosso agente designado ao qual deverá dirigir tal queixa está acessível através da nossa Secção de Contactos.

Se acredita que conteúdo que você ou um terceiro detém foi utilizado no Serviço de qualquer modo que viole os seus ou de outros direitos de cópia ou outros direitos de propriedade intelectual, por favor forneça-nos a seguinte informação:

  • uma assinatura electrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos de cópia ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • uma descrição do trabalho protegido por direitos de cópia ou outros direitos de propriedade intelectual que considera que tenham sido infringidos;
  • uma descrição de onde está localizado o material que considera que está a infringir os direitos;
  • uma morada, número de telefone ou endereço de email;
  • uma declaração pela sua parte na qual declara estar a agir de boa fé e considera que o conteúdo alvo de disputa está a infringir a lei de direitos de cópia ou outros direitos de propriedade intelectual; e
  • uma declaração pela sua parte, feita sob pena de perjúrio,de que a informação contida na sua queixa é verdadeira e de que você é o detentor dos direitos de cópia ou direitos de propriedade intelectual ou autorizado pelo detentor a agir em defesa dos seus interesses.

6. Limitações de Responsabilidade; Exclusões. O SERVIÇO INCLUINDO TODO O CONTEÚDO INCLUÍDO, É FORNECIDO “COMO É” E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIAS QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E PODERÁ UTILIZAR O SERVIÇO SOBRE SEU PRÓPRIO RISCO. A ULTIMATE SCIENCE NÃO GARANTE NEM FAZ QUAISQUER TIPOS DE REPRESENTAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO OU OS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO SEU SERVIÇO, INCLUINDO TODO O CONTEÚDO PRESENTE, EM TERMOS DA SUA CORRECÇÃO, EXACTIDÃO, FIDEDIGNIDADE OU EM ÚLTIMO CASO A TODA A EXTENSÃO PERMITIDA DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, A ULTIMATE SCIENCE NÃO GARANTE A EXACTIDÃO, INTEGRIDADE OU UTILIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NO SERVIÇO. A ULTIMATE SCIENCE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO OU CONTEÚDO DO SERVIÇO OU AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SERVIÇO SERÃO ISENTAS DE INTERRUPÇÕES OU ERROS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O SERVIÇO OU OS SERVIDORES QUE PERMITEM A SUA DISPONIBILIDADE ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES QUE POSSAM CAUSAR DANOS. VOCÊ (E NÃO A ULTIMATE SCIENCE) ASSUME O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REPARAÇÃO E CORRECÇÃO.

A ULTIMATE SCIENCE RENEGA EXPRESSAMENTE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE EM CONEXÃO COM O SERVIÇO. EM NENHUMA SITUAÇÃO DEVERÃO A ULTIMATE SCIENCE, SUAS COMPANHIAS DETENTORAS OU SUBSIDIÁRIAS OU AFILIADAS OU QUALQUER UM DOS SEUS RESPECTIVOS OFICIAIS, DIRECTORES, EMPREGADOS, OU AGENTES (COLECTIVAMENTE, “PARTES ISENTAS”), SER CONSIDERADAS CULPADAS CONTRA QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, OU CONSEQUENCIAIS DANOS, CUSTOS DE PERDAS, OU DESPESAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÕES, RESULTANTES DE  (I)  DANOS PESSOAIS OU DANOS DE PROPRIEDADE, DE QUALQUER NATUREZA,  (II)  QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO A OU USO DO SERVIÇO,  (III)  QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE TRANSMISSÃO DE, PARA OU VIA O SERVIÇO,  (IV)  QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA, OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO SERVIÇO POR QUALQUER TERCEIRO,  (V)  QUAISQUER ERROS, ENGANOS, IMPRECISÕES OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO OU POR QUALQUER PERDA OU DANOS DE QUALQUER TIPO QUE POSSAM INCORRER COMO RESULTADO DE QUALQUER UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU,  (VI)  DE OUTRO MODO RESULTAR DO USO DE SERVIÇO. A PRESENTE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ E SERÁ APLICADA A TODA A EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI. SEM PREJUÍZO À PRESENTE, SE AS PARTES ISENTAS FOREM CONSIDERADAS CULPADAS A SI POR QUALQUER DANOS OU PERDA QUE SURJA DE OU ESTEJA DE QUALQUER MODO LIGA COM A SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU QUALQUER CONTEÚDO NELE CONTIDO, A RESPONSABILIZAÇÃO PARA AS PARTES ISENTAS NÃO PODERÁ EM MOMENTO ALGUM EXCEDER OS 5.00 €.

7. Indemnização. Concorda defender, indemnizar e considerar Inimputável a Ultimate Science, a suas empresas detentoras, subsidiárias e afiliadas, e qualquer um dos empregados, oficiais, directores, representativos e agentes das referidas entidades de quaisquer e todas as acusações, exigências, causas para acções, danos, perdas, custos e despesas resultantes de qualquer forma da sua utilização do Serviço e da violação destes TDU, incluindo sem limitação  (i)  todos os assuntos relacionados com o acesso a e a utilização de quaisquer Serviços online da Ultimate Science, incluindo, sem limitação, a sua utilização do Serviço,  (ii)  a sua violação de qualquer cláusula contida nos TDU,  (iii)  a sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo sem limitação quaisquer direitos de cópia, direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade,  (iv)  quaisquer queixas de que a sua utilização do Serviço possa ter incorrido a danos a terceiros, e/ou  (v)  violações de quaisquer e todas as leis aplicáveis, regras ou regulamentações de qualquer jurisdição.

8. Ligações a Outros Sites. O Serviço poderá conter ligações para outros sites operados para ou em nome da Ultimate Science, e a sua utilização de todos esses sites está sujeita às políticas aplicáveis desses sites. O Serviço, incluindo o conteúdo do mesmo, poderá conter ligações para sites de terceiros. Estas ligações são providenciadas como uma conveniência para si. A Ultimate Science não controla e não é responsável pelo conteúdo de tais sites de terceiros ou pela conduta dos operadores de tais sites de terceiros, e não assume qualquer posição quanto à fidedignidade, direitos de cópia ou outro cumprimento de estatutos ou regulamentações, legalidade ou decência de qualquer conteúdo ou outros materiais em tais sites de terceiros. A Ultimate Science encoraja-o a exercer discrição ao navegar na Internet. Se decidir aceder a ligações para sites de terceiros, está a fazê-lo por sua conta e risco.

9. Rescisão. A Ultimate Science reserva-se ao direito, de a qualquer altura e na seu melhor interesse, de descontinuar o uso do Serviço num todo ou parcialmente, e prevenir uma pessoa ou entidade de aceder ao Serviço. Após a rescisão por qualquer motivo, as Secções 6 (Limitações de Responsabilidade, Exclusões), 7 (Indemnização) e 10 (Geral), em conjunto com quaisquer licenças atribuídas à Ultimate Science irão prevalecer.

10. Geral. Os TDU e a sua utilização do Serviço deverão se reger pelas leis da União Europeia, sem prejuízo para o seu conflito com os princípios das leis e serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. O utilizador aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para resolver qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com os Termos e Condições, com a Política de Privacidade abaixo enunciada e/ou com a utilização do Serviço. Cada parte será responsável por metade das despesa para a arbitragem do tribunal para além da totalidade dos custos do seu advogado. Em situação alguma a sua queixa, acção ou procedimento da sua parte relacionada com o serviço ser instituída mais de um (1) ano depois da data ca causa da acção. Se qualquer cláusula destes TDU forem considerados inválidos ou inaplicáveis por qualquer tribunal com jurisdição competente, então essa cláusula deverá ser severamente desconsiderada dos TDU e não afectar a validade ou aplicabilidade de quaisquer outras cláusulas. A falha da Ultimate Science de fazer cumprir ou imputar as cláusulas destes TDU, ou de exercer quaisquer direitos ou soluções presentes neste TDU, não poderá ser considerada como uma renúncia por parte da Ultimate Science do direito a afirmar ou confiar em tais disposições, direitos ou soluções nessa ou em qualquer outra instância; em vez disso, tal será e continuará a ser com total força e efeito. Nenhuma renúncia de nenhum destes TDU deverá ser considerada como uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou qualquer outro termo.

Questões: Se tiver quaisquer questões acerca destes TDU poderá contactar-nos através da nossa Secção de Contactos.